TERMOS DE USO ATTIVE CARE
Última Atualização: 06 de outubro de 2023 / Versão 02
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Estes termos de uso regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, de sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços disponibilizados pela Attive Care, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, com sede (www.attivecare.com.br), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n. CNPJ: 28.142.301/0001-79.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Attive Care ("Termos de Uso Attive Care"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO UTILIZAR A ATTIVE CARE VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA ATTIVE CARE OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A ATTIVE CARE. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
A aceitação deste Termo de Uso será feita quando for realizado o cadastro no nosso site (www.attivecare.com.br) com e-mail e senha. Isso indicará que você concorda com as regras de utilização do site da Attive Care.
Quando você utiliza a Attive Care comprometemos a manter a segurança das suas informações e dados pessoais. Acesse a nossa Política de Privacidade que explica como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelo site da Attive Care.
QUEM SOMOS?
A Attive Care é uma plataforma on-line: www.attivecare.com.br de farmácia com manipulação de fórmulas que possui o objetivo de atender clientes que têm interesse em seus produtos ou serviços, sejam medicamentos ou não.
O objetivo da presente plataforma é ser canal de divulgação e comunicação entre clientes e a farmácia.
O QUE FAZEMOS
Realizamos a manipulação e a comercialização de produtos cosméticos, farmacêuticos, magistrais, oficinais, medicamentos que exigem prescrição médica, medicamentos que não exigem prescrição médica, dermocosméticos, suplementos vitamínicos, nutricionais, fitoterápicos, revenda de itens de higiene pessoal, entre outros produtos para beleza, saúde e serviços de saúde.
Operacionalizamos o fornecimento e aprimoramento de nossos produtos e serviços farmacêuticos, conforme a descrição do item 2.1.
Operacionalizamos o recebimento dos pagamentos devidos pelos serviços ou produtos contratados;
Confirmamos e identificamos nossos clientes ou usuários, analisamos cadastros ou envio de receitas de prescritores autorizados;
Resolvemos quaisquer problemas relativos a nossos produtos e serviços;
Verificamos e analisamos qualquer violação a nossas políticas ou cláusulas deste termo;
Cumprimos com todas as determinações legais, sanitárias e fiscais da legislação brasileira, detectamos e tentamos evitar fraudes e atividades proibidas ou ilegais;
Com base em suas preferências e consentimento, enviamos publicidade, marketing e notificação de atualizações de serviços;
Todos serviços e produtos oferecidos pela Attive Care devem ser solicitados por pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas do site da Attive Care, temporária ou definitivamente.
COMO VOCÊ ACESSA A ATTIVE CARE?
A navegação no site da Attive Care pelo usuário implica em aceitação total das condições expostas neste Termo de Uso, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia, necessitando ser constantemente revista para cada navegação realizada.
É possível navegar e acessar nossos serviços e produtos sem cadastro, contudo, caso queira realizar qualquer compra, poderá realizá-lo, gozando de duas opções. Acesse cadastro:
Informar seu e-mail;
Identificar se é pessoa física ou jurídica;
Informa os seguintes dados pessoais (nome completo, data de nascimento, CPF, telefone fixo ou celular, ou ambos e criar uma senha.
Após o cadastro você terá acesso a sua conta e seu painel de usuário, onde poderá ainda cadastrar endereço, meios de pagamentos.
Para o seu acesso, poderemos solicitar informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
Para utilizar o site da Attive Care, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos e ser plenamente capaz. Caso haja acesso por menor de idade ou incapaz, este deverá ter o consentimento de um dos pais ou responsável legal, nestes casos fazer contato com a loja física nos telefones indicados pela página, a qual será avaliado a aprovação do cadastro pela empresa.
Será permitido ao usuário possuir apenas um Perfil com suas informações, fica vedado a criação de perfis com informações falsas, dados inexatos ou imprecisos, sendo de responsabilidade do usuário do site o fornecimento dessas informações e poderá ser solicitado a qualquer momento a sua identificação, com a apresentação de um documento oficial. Caso ocorra o descumprimento, a Attive Care poderá excluir, bloquear ou suspender a conta, além das medidas legais cabíveis.
O acesso deverá ser realizado somente por você, titular de uma conta. Caso seja verificado alguma irregularidade ou informações falsas pelo usuário, o acesso ou conta serão automaticamente deletados.
Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso a Attive Care reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso ao site, não sendo devido qualquer indenização a você. Cabendo a Attive Care o direito de promover ação de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso (desobrigação de utilização indevida).
RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário é exclusivamente responsável pelo uso do site e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.
A Attive Care não será responsabilizada por danos diretos ou indiretos que resultem ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acesso ou utilização indevida das informações.
É responsabilidade do usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.
O usuário declara, para todos os fins e efeitos de direito, que a compra desses produtos se destina exclusivamente ao uso e consumo dos mesmos e que não serão, no todo ou em parte, objeto de revenda, sob qualquer hipótese.
Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A ATTIVE CARE NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A ATTIVE CARE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A ATTIVE CARE NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.
CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?
A Attive Care não permite que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na plataforma, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo, exceto os solicitados no momento do cadastro ou do envio de receitas.
Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Attive Care, você nos outorga a gestão desta informação por prazo indeterminado, gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
A Attive Care poderá analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da aplicação, a qualquer momento e por motivos descritos no Termo de Uso ou por mal-uso da aplicação, sem prévio aviso.
É proibido qualquer conteúdo de usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da aplicação.
É possível que o site possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a Attive Care é responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade dos links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.
PRIVACIDADE DOS USUÁRIO
A Attive Care se compromete a processar suas informações e seus dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de acordo com sua Política de Privacidade.
A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso.
LOJA VIRTUAL
Em nossa loja os produtos disponíveis são produtos e serviços próprios e de terceiros, porém serão fornecidos e entregues pela Attive Care. Os produtos são produzidos por nós ou adquiridos de nossos fornecedores para revenda.
À Attive Care reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso do site a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.
Caso a Attive Care crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
Todos os pedidos são enviados pelos correios, entregadores ou retirados na loja após confirmação do pagamento.
COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS
Os pagamentos efetuados na Attive Care deverão ser realizados dentro do site, por meio de cartão de crédito ou débito, boleto bancário ou PIX.
A confirmação do pagamento por meio da administradora do cartão e do boleto ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis.
Se houver a incidência de qualquer imposto, será informado ao usuário no ato da compra. Em caso de eventual recolhimento por parte da Attive Care, a mesma explicita que repassará ao usuário o preço.
À Attive Care reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.
Em caso de cancelamento da compra por falta de produto ou arrependimento da compra, será feito a devolução do dinheiro ou troca por outro produto de mesmo valor.
QUAIS SÃO NOSSOS DIREITOS?
Todos os direitos relativos à Attive Care e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da aplicação conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Attive Care. O conteúdo da Attive Care é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.
É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do conteúdo da Attive Care sem o consentimento prévio e expresso da aplicação. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Attive Care será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Attive Care garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da aplicação.
O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da Attive Care.
É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
12.1 É proibido ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site da Attive Care, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal.
12.2 Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no site da Attive Care, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.
12.3 Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no site, basta formalizar denúncia a Attive Care, por meio do e-mail attive.lgpd@gmail.com a qual se compromete a adotar todas as medidas para cessar a veiculação do conteúdo infrator.
MONITORAMENTO E SEGURANÇA
A Attive Care não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua navegação no ambiente da internet.
Será monitorado os dados dos usuários para garantir o bom uso e termos da plataforma.
Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO
A Attive Care se reserva no direito de alterar esse Termo e Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos, não ficando obrigado a manter uma estrutura de navegação.
Nosso Termo de Uso sempre contará com a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes neste Termo de Uso, iremos informá-lo para conhecimento e para seu consentimento, nesta página ou enviando um aviso aos usuários através de qualquer meio cadastrado em sua conta (e-mail, mensagem instantânea ou outros).
NOSSA COMUNICAÇÃO
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail attive.lgpd@gmail.com
LEI APLICÁVEL / FORO
O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
